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Biden diz apoiar “manifestações pacíficas” e insiste em dois Estados
Biden discursou na Universidade de Morehouse, em Atlanta.
Transferências bancárias
O Banco de Portugal disponibiliza, desde hoje dia 20 de maio, aos prestadores de serviços de pagamento, um serviço que permitirá aos particulares e às empresas confirmarem o beneficiário/devedor de transferências a crédito, transferências imediatas e débitos diretos. Este serviço reforçará a segurança destas operações, ajudando a prevenir transferências e cobranças indevidamente endereçadas, fraudes e burlas.
No dia 24 de junho, será lançado um segundo serviço, o SPIN, que permitirá utilizar o número de telemóvel ou o número de identificação de pessoa coletiva do destinatário, em vez do IBAN, para iniciar transferências a crédito e transferências imediatas, facilitando a realização destas operações. 

Estes serviços serão facultados aos prestadores de serviços de pagamento que participam no Sistema de Compensação Interbancária (SICOI), o sistema que processa a generalidade das operações de pagamento realizadas diariamente pelos particulares e pelas empresas em Portugal.

As transferências bancárias entre contas portuguesas, desde o dia 20, que passam a ter a confirmação do beneficiário antes de ser dada a ordem final do envio do dinheiro.

A nova obrigação é semelhante ao que já acontecia nas transferências nas caixas automáticas Multibanco, em que já aparecia o nome do titular da conta que iria receber o dinheiro, permitindo que a pessoa que faz a transferência tenha a certeza de que o beneficiário é o correto.

É esta funcionalidade que o Banco de Portugal obriga agora a todas as transferências em qualquer que seja o canal disponibilizado pelos bancos, seja através de ‘homebanking’ ou da aplicação digital que os clientes têm nos seus telemóveis.

​Também nos débitos diretos esta funcionalidade estará presente para confirmar que o devedor é o titular da conta a debitar.
Pensionistas e reformados
No final do Conselho de Ministros do dia 9 de maio, o Governo anunciou, três medidas dirigidas aos pensionistas e reformados com rendimentos mais baixos, a saber:
- aumento para 100% da comparticipação dos medicamentos com prescrição médica;
- subida do valor do complemento solidário para idosos para 600 euros; e
- eliminação do critério dos rendimentos dos filhos para a atribuição do complemento solidário para idosos.

A Gare Marítima de Alcântara recebeu a Flagship, a conferência mais emblemática do Portugal Shipping Week 2024 (PSW 2024), que este ano tem como “hosts” os portos de Lisboa e Setúbal. O encontro decorre até 10 de maio, tem como mote a descarbonização do setor e dos transportes marítimos e como grande objetivo posicionar Portugal enquanto centro global dos transportes marítimos e logística.
 
Na abertura da conferência, a secretária de Estado do Mar, Lídia Bulcão, salientou a importância dos portos e do shipping na Economia Global e os desafios que a Indústria enfrenta, destacando que “estes são tempos de mudança e desafios à escala global: na digitalização e na luta contra as alterações climáticas, entre muitas outras. Também nesta área, os portos e o transporte marítimo são estruturas que desempenham um importante papel na economia global. E para esta transformação, o papel da inovação é fundamental, promovendo uma economia resiliente, mais competitiva, de maior valor e, acima de tudo, mais verde. A transição energética europeia e global para o transporte marítimo está na agenda e, no centro do debate desta semana, estará a descarbonização do transporte marítimo, e o caminho a seguir que este desafio enfrenta pelos seus diferentes intervenientes, sejam eles os governos nacionais, portos, terminais ou a comunidade marítima”.
No mesmo sentido, Isabel Moura Ramos, vogal do Conselho de Administração dos Portos de Lisboa, Setúbal e Sesimbra, abordou os desafios que os dois portos enfrentam, como as alterações climáticas, eficiência energética, energias renováveis, economia circular, inteligência artificial e relações porto-cidade.
A Zome lançou o “Imóvel verificado by Zome”, um serviço que pretende assegurar aos compradores uma verificação detalhada do estado da casa que pretendem adquirir e aos proprietários a emissão de um relatório que valoriza o seu imóvel. Esta iniciativa foi possível, segundo a imobiliária, por via de uma parceria com o Instituto para a Construção Sustentável da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. 
Pedro Ferraz da Costa defende
A Região de Lisboa e Vale do Tejo voltou a ter um rendimento inferior à média comunitária e deveria ser novamente elegível no acesso ao PRR e ao Portugal 2030 – considera Pedro Ferraz da Costa. Em entrevista à Vida Económica” o presidente do Fórum para a Competitividade refere que a quebra do investimento prejudica a produtividade, sendo necessário corrigir o atraso de execução dos programas de incentivos.
Na perspetiva do economista e ex-líder da CIP, esse atraso deve-se também à contínua diminuição da competência de governantes e dirigentes da administração pública. “Era preciso ter a coragem de afastar os dirigentes incompetentes, mesmo que só tenham sido admitidos nas semanas anteriores às eleições”, afirma.


Vida Económica – Até que ponto a conjuntura internacional poderá influenciar as perspetivas de crescimento económico para Portugal?
Pedro Ferraz da Costa -
A evolução da conjuntura internacional é determinante para o crescimento de uma pequena economia aberta como a portuguesa. Ao longo da nossa história os períodos de maior crescimento sempre corresponderam aos de maior abertura comercial.
Devemos aliás procurar os mercados de maior crescimento, o que recentemente temos feito. O peso do comércio externo com os EUA tem aumentado nos últimos anos e será a forma de compensar a pior performance da economia europeia e, dentro desta, da economia espanhola.
Também devíamos olhar muito mais para os mercados asiáticos.

VE – Que pode ser feito corrigir o atraso de execução do PRR e Portugal 2030?
PFC -
O atraso da execução tem várias origens. O pecado original é a visão de médio prazo - preparada pelo Eng. Costa Silva e pelo Ministro do Ambiente, Eng. Matos Correia - estar desajustada das nossas necessidades e capacidades.
Em segundo lugar a vontade de excluir a zona de Lisboa e Vale do Tejo de concorrer ao programa reduziu o número de potenciais candidaturas. E podia ter sido diferente. Basta olhar para Espanha onde os recursos já foram distribuídos pelos sectores.
Em terceiro lugar o governo quis reservar muitos recursos para os projetos seus preferidos na velha convicção de que os empresários irão sempre correr atrás dos subsídios e desprezar a racionalidade económica do investimento.
Por último a competência dos ministros e dirigentes da administração pública continuou a diminuir.
Acho que era preciso ter a coragem de afastar os dirigentes incompetentes, mesmo que só tenham sido admitidos nas semanas anteriores às eleições.
Devia voltar-se a aceitar candidaturas de Lisboa e Vale do Tejo. Foram excluídas quando a região chegou à média comunitária. Infelizmente já caiu para baixo da média. Devia então abrir-se depressa e anunciá-lo. E isto foi e é verdade quer para o PRR, quer para o Portugal 2030.

VE – Acha que em vez das medidas fiscais propostas pelo Programa do novo Governo se deveria avançar com um “choque fiscal”?
PFC -
Devia exigir-se uma auditoria a diversos serviços da administração pública para ter uma ideia segura da real situação financeira. Só depois disso será possível ter um plano realista da redução dos impostos, que é necessário.
Há a suspeita de que o subinvestimento atingiu níveis muito elevados em diversos serviços, nomeadamente na saúde. E será necessário dar prioridade a esses investimentos.
Aliás globalmente o investimento e o stock de capital por posto de trabalho diminuíram nos últimos anos, inviabilizando assim a subida da produtividade.
A responsabilidade é da política governamental seguida, não é nem das empresas nem dos trabalhadores.
Um choque fiscal seria útil para aumentar o investimento produtivo.
Mas há muitas medidas fiscais úteis para o crescimento que se podem tomar e que são baratas:
- Reduzir a morosidade e a incerteza fiscal causada pela Autoridade Tributária que ainda não saiu do ritmo criado pelo COVID;
- Promover concentrações e fusões como forma rápida de aumentar a escala das empresas, permitindo-lhes mais facilmente a integração de novas tecnologias, a digitalização e o acesso a mais mercados externos. Precisamos de ultrapassar os 50% do PIB como peso das exportações .
-Estimular os planos de sucessão nas empresas como forma de evitar as perdas de capital humano e de equipamentos e instalações que ocorrem no encerramento das empresas e ao invés assegurar mais crescimento.

Reforma da politica orçamental foi atrasada

VE – Até que ponto a despesa pública está ou não controlada?
PFC -
Os primeiros meses da execução orçamental evidenciam um crescimento acentuado das despesas correntes. Havia muita despesa reprimida que agora vai aparecer pelo lado das reivindicações
Embora não haja informação detalhada sobre o atraso na recepção de transferências de Bruxelas respeitantes a tranches do PRR sabe-se  que houve atrasos de execução em relação a um plano de racionalização da Administração Pública que não é adaptada estruturalmente desde o 25 de abril.
O plano será concentrar os secretariados dos diversos ministérios a funcionar na antiga Caixa Geral de Depósitos.
O que se passa?
Sabemos que a reforma da politica orçamental foi atrasada nos últimos oito anos .
Não acredito que assim seja possível usar bem os recursos que os contribuintes põem à disposição do Estado.

VE – Quais deverão ser os alicerces do aumento das exportações, da produtividade e da competitividade?
PFC -
Os alicerces do aumento das exportações e da competitividade serão desde logo os “clusters” identificados no projecto PORTER com maior potencial de desenvolvimento.
A digitalização e a inteligência artificial devem ser integradas pelas empresas para aumentar a sua competitividade e a sua capacidade concorrencial.
Refiro-me ao sector dos componentes para a indústria automóvel, ao sector energético, ao sector metalúrgico e metalomecânico mas também ao sector farmacêutico em particular e ao sector da saúde em geral.
O grosso dos resultados virá da Indústria, mas na agricultura também há muito a fazer que trará resultados.
O sentido da modernização será o mesmo: digitalização, inteligência artificial, integração de melhor conhecimento científico e resposta às oportunidades do mercado europeu.
Não foi o Ministério da Agricultura, com a sua conhecida irrelevância nas áreas do futuro, que descobriu as oportunidades.
Foram os agentes económicos, o investimento estrangeiro e os fundos financeiros que construíram o sucesso dos novos olivais, exemplo de modernidade no aproveitamento da água em actividades que nem tinham começado a existir quando se elaborou o Plano de Rega do Alentejo.
Esta modernização será mais rápida e mais produtiva se as condições de enquadramento da actividade das empresas melhorar decisivamente e se for fácil o acesso ao mercado de capitais.
A necessidade de aumento da dimensão das nossas empresas implica a existência de um mercado de capitais que desempenhe o seu papel insubstituível de financiamento do investimento e da atividade económica.


O prazo para pedir o prémio salarial termina a 31 de maio e o processo deve ser efectuado através do site ePortugal.

De salientar que, para beneficiarem da devolução das propinas os jovens devem entregar o IRS autónomo e separado dos pais. Já os beneficiários casados ou a viver em união de facto podem optar pela tributação conjunta.

A Autoridade Tributária esclareceu que, “para poder beneficiar do prémio salarial tem de ser sujeito passivo (autónomo) de IRS, com declaração entregue dentro do prazo legal”, ficando excluídos todos os candidatos com rendimentos integrados na declaração de IRS dos pais na qualidade de dependentes.
Podem integrar a declaração dos pais os dependentes com idade até aos 25 anos cujo rendimento anual não ultrapasse os 11 480 euros.

Incentivo à Capitalização das Empresas
Podem beneficiar do Incentivo à Capitalização das Empresas, as sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, cooperativas, empresas públicas, e demais pessoas coletivas de direito público ou privado com sede ou direção efectiva em território português.

As sucursais de sociedades comerciais com sede no estrangeiro são sujeitos passivos de IRC apenas relativamente ao lucro imputável ao estabelecimento em território português e, em regra, não têm capital social e não distribuem resultados, apenas procedem à sua imputação à sociedade mãe.

De referir que a sucursal ou representação permanente é uma das figuras jurídicas existentes para que uma empresa estrangeira exerça a sua atividade em Portugal.